"Os artistas deveriam contactar um jurista, antes de assinar um contrato por causa das cláusulas abusivas", aconselha jurista Edmilson Bento
Qual é a importância de um jurista na carreira de um artista?
De modo geral, é importante sempre termos um jurista em qualquer área do saber ou profissional. E especificamente para a carreira de um artista, ajuda o artista a não cometer erros, conhecendo seus direitos e obrigações enquanto artista, quais benefícios terá, principalmente, quando ele firma um contrato de publicidade ou contrato com uma produtora, para que as coisas estejam bem esclarecidas e estarem protegidas a nível dos seus direitos autorais.
Vê-se, no nosso mercado, muitos artistas a assinarem contratos sem a presença de um advogado, desconhecendo a importância desta figura. Assim sendo, a quem se deve deitar a culpa pela falta de conhecimento destes artistas? Aos profissionais da área do direito ou aos próprios artistas?
Eu penso que a culpa seja do próprio artista, porque há responsabilidades que são mesmo nossas. Alguns são leigos por falta de conhecimento ou entendem que tudo que envolve um jurista ou advogado requer muito sacrificio patrimonial. O acompanhamento pode ser feito por qualquer jurista que entenda da matéria, não necessariamente por um advogado.
E qual é o papel do advogado na assinatura de um contrato?
O advogado vai ajudar com que o artista cometa muitos erros, e nós temos lei específica de Direitos Autorais e Conexos. Entretanto, o Jurista/Advogado fará com que o artista tenha conhecimento mais abrangente.
Há algum tempo específico que o artista deve ter para pensar, antes de assinar o contrato?
Sim, há um tempo. Primeiro, há uma conversa previa, nas relações jurídicas, existem as relações pré-contratuais. Por exemplo, se tu queres algum trabalho intelectual, vai ter que comunicar primeiro e, em seguida, procurarem chegar a um consenso e depois enviar o contrato para analisar e assinar. Daí, vem a importância do auxílio de um jurista para que a pessoa antes de assinar, pedir um período, dizendo que daqui a dois dias ou uma semana, vai informar ou comunicar sobre o mesmo.
Por que acha que aqui, em Angola, quase nunca se fala sobre a importância da ligação entre o campo jurídico e o artístico?
Não acontece por uma questão de costume e por seremos leigos. Desde algum tempo, os artistas entenderam que podem se reger por si mesmos, que basta lerem o contrato e já está resolvido, olhando apenas para os benefícios que vão ter, desde que estejam a ganhar milhões por ano, só que há contratos com cláusulas abusivas, então, é necessário ter alguém que entende ou saiba fazer hermeneutica juridica sobre direitos, princípios, garantias e obrigações…
Como um artista deve proceder diante de um litígio, após assinatura de um contrato?
Há cedência temporária do produto ou imagem, há exclusividade e há, ainda, quem cede definitivamente. Para aqueles que estabelecem um acordo, para dirimir litigio existem várias formas uma delas é por via extra-judicial e/ou judicial, quando um direito nosso foi vilolado. Portanto, depende muito do que as partes vão definir no acordo porque nos contratos há os princípios da autonomia da vontade, que diz que independentemente que aquilo que a lei diz, podemos celebrar um acordo com as nossas vontades ou a aquilo que queremos desde que não viole o que já está definido na lei.
Como jurista, que conselhos deixa aos artistas?
O conselho e recomendação que deixo a todos, em particular aos artistas, é sempre bom o artista estar organizado, ter uma equipa composta por Jurista, Contabilista ou outras areas do saber que tenha uma relação estreita com o mundo artisitco. É importante estarmos com pessoas de vários areas do saber ligado ao nosso ramo.
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